ALIDATA na EXPOAUTO
SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE CERTIFICAÇÃO DE SOFTWARE:
OBRIGATÓRIO EM 01.01.2011A Alidata vai estar presente na Expoauto, na Exposalão na Batalha, de 28 de Outubro a 1 de Novembro, e realizará uma Sessão de Esclarecimento sobre Certificação de Software.
No âmbito das actividades paralelas da feira, chamamos a sua atenção para:
• Sessão de Esclarecimento ALIDATA, sobre Certificação de Software,
• Domingo dia 31/10 às 17 horas (com duração prevista de uma hora).
Por ser um tema actual e sobre o qual existem ainda muitas dúvidas, faremos um enquadramento legal desta nova lei que entra em vigor já no próximo dia 1 de Janeiro e falaremos sobre os critérios de elegibilidade. Esta é uma boa oportunidade para esclarecer todas as suas dúvidas sobre este tema, nomeadamente saber se a sua empresa tem esta obrigatoriedade de ter software certificado.
A Alidata estará presente com um stand onde os nossos clientes e amigos poderão conhecer as funcionalidades e potencialidades do Software Alidata®, técnicas para aumentar a produtividade e a competitividade da sua empresa, bem como as novas tendências de mercado.
O QUE É A CERTIFICAÇÃO DE SOFTWARE?
Foi publicada em 23 de Junho de 2010, a Portaria 363 / 2010 que regulamenta a certificação dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Esta imposição legal tem como objectivo um maior controlo sobre a facturação efectuada com recurso a ferramentas de software, para que seja garantida a não alteração dos dados originalmente registados e, consequentemente, para combater a evasão fiscal.
A facturação com recurso a uma ferramenta de software de gestão traz grandes vantagens no tratamento da informação e na rapidez de execução das tarefas, mas introduz riscos em termos de controlo fiscal pois permite a adulteração posterior dos dados registados, o que potencia situações de evasão fiscal.
Nesta perspectiva, as finanças definiram novas regras para que os programas de facturação observem requisitos que garantam a inviolabilidade da informação inicialmente registada, permitindo-se, consequentemente, que apenas os programas que respeitem tais requisitos possam ser utilizados, após certificação pela DGCI.
Assim, a partir do próximo dia 1 de Janeiro é obrigatória a utilização de software certificado (pela DGCI) pelas empresas, o que obriga a uma actualização do software de todas as empresas utilizadoras.
Os programas informáticos, utilizados por sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ou de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), para emissão de facturas ou documentos equivalentes e talões de venda, devem ser objecto de certificação pela DGCI.
Isto obriga a que seja feita uma actualização a todos os softwares que as empresas utilizam para emitir facturas ou documentos equivalentes e talões de venda, inclusive o(s) que utilizam em equipamentos portáteis (aplica-se também a todos os documentos de acompanhamento de mercadorias).
QUAIS AS EMPRESAS OBRIGADAS A UTILIZAR SOFTWARE CERTIFICADO?
Esta actualização é obrigatória para todas as empresas que:
• Tenham tido, no período de tributação anterior (2010), um volume de negócios superior a 250.000,00€
e, cumulativamente,
• Tenham emitido, no período de tributação anterior (2010), um número de facturas ou talões de vendas superior a 1000
PORQUÊ NA EXPOAUTO?
Porque a Alidata desenvolve soluções para área automóvel, direccionadas e consistentes, totalmente flexíveis para satisfazer de forma integrada as suas necessidades específicas. Respeita aspectos e objectivos particulares, de forma a acompanhar a evolução deste mercado e a conduzir as empresas à eficiência e competitividade.
Ao longo dos anos a Alidata tem vindo a aproximar-se cada vez mais da área automóvel e tem conseguido compreender as necessidades do sector de forma proporcionar uma gestão eficiente e com informações seguras.
